Lei nº 128, de 26 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
128
Ano
1990
Data
26/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALOR VENAL DE IMÓVEIS SITUADOS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, COMO BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DEMAIS TAXAS INCIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 165, de 18 de dezembro de 1989
Norma correlata
Lei nº 166, de 05 de dezembro de 1991
Norma correlata
Lei nº 129, de 07 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica