Lei nº 122, de 13 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
122
Ano
1992
Data
13/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAR O VALOR DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ABERTO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 35/92, DE 15/04/92, DE CR$ 135.000.000,00 PARA 275.000.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 35, de 15 de abril de 1992
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica