Lei nº 117, de 29 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
117
Ano
1992
Data
29/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 112/92, DE 01/10/92.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 112, de 01 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica