Lei nº 112, de 01 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
112
Ano
1992
Data
01/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLO FINANCEIRO À 76ª ZONA ELEITORAL-NH NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 117, de 29 de outubro de 1992
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica