Lei nº 98, de 10 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
98
Ano
1992
Data
10/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SISTEMA DE ADOÇÃO DE ABRIGOS EM PARADAS DE ÔNIBUS POR EMPRESAS PRIVADAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte coletivo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 845, de 24 de dezembro de 2002
Norma correlata
Lei nº 2.901, de 17 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica