Lei nº 2.901, de 17 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2901
Ano
2016
Data
17/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2016
Veículo de Publicação
Jornal do Comércio
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Indexação
PROMULGADA, ADIN, 70068794577
Observação
Norma publicada na página 4 do caderno Jornal Cidades, na edição de 22 de março de 2016 do Jornal do Comércio. Há ação de inconstitucionalidade, com liminar suspendendo os efeitos desta norma até o julgamento da ação. Para ver os dados da ação, acesse TJ-RS, digitando o número themis 70068794577.
Assuntos
- Transporte coletivo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 98, de 10 de setembro de 1992
Norma correlata
Lei nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica