Lei nº 5, de 03 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1993
Data
03/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 181, de 20 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica