Lei nº 70, de 03 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
70
Ano
1993
Data
03/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À SECRETARIA DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica