Lei nº 42, de 27 de agosto de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
42
Ano
1953
Data
27/08/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 DESTINADO À REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NO ESTRANGEIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica