Lei nº 4, de 14 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1994
Data
14/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA O VALOR DA UNIDADE PADRÃO MONETÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO - UPM-NH.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 165, de 05 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica