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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

165

Ano

1991

Data

05/12/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

3491_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 228 DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20/12/73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973

Norma correlata Lei nº 4, de 14 de março de 1994

Norma correlata Lei nº 81, de 18 de outubro de 1994

Norma correlata Lei nº 102, de 09 de dezembro de 1994

Anexos Norma Jurídica