Lei nº 52, de 28 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
52
Ano
1994
Data
28/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 182, de 20 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica