Lei nº 61, de 24 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
61
Ano
1994
Data
24/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA "CRECHE MUNICIPAL PETER PAN", UMA CRECHE MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 251, de 14 de setembro de 1999
Anexos Norma Jurídica