Lei nº 48, de 26 de outubro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
48
Ano
1953
Data
26/10/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1954.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica