Lei nº 72, de 19 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
72
Ano
1994
Data
19/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR VALOR DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ABERTO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 12/94, DE 22 DE MARÇO DE 1994, DE CR$ 12.000.000,00 PARA R$ 21.532,23.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 12, de 22 de março de 1994
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica