Lei nº 76, de 06 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
76
Ano
1994
Data
06/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APONTA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica