Lei nº 95, de 21 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
95
Ano
1994
Data
21/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 181, de 20 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica