Lei nº 99, de 02 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
1994
Data
02/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica