Lei nº 10, de 11 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1995
Data
11/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CESTOS DE LIXO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DAS LINHAS MUNICIPAIS.
Indexação
PROMULGADA
Observação
Lei promulgada pela Câmara.
Assuntos
- Transporte coletivo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica