Lei nº 29, de 31 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
29
Ano
1995
Data
31/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 64/90, DE 02-08-90, QUE DISPÕE SOBRE O "PASSE-LIVRE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROMULGADA
Observação
Lei promulgada pela Câmara.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 64, de 02 de agosto de 1990
Anexos Norma Jurídica