Lei nº 64, de 02 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
64
Ano
1990
Data
02/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O "PASSE-LIVRE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO, CONCESSIONÁRIAS, IDOSO, ÔNIBUS, PASSAGEM, PASSE, LIVRE, COMPILADA
Observação
Norma jurídica compilada em ordem cronológica, apresentada conforme os conceitos de multivigência e linha do tempo.
Assuntos
- Transporte coletivo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 53, de 26 de junho de 1986
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 128, de 29 de dezembro de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 29, de 31 de maio de 1995
Anexos Norma Jurídica