Lei nº 12, de 13 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1996
Data
13/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHA "ADOTE UM BANCO NAS PARADAS DE ÔNIBUS", EM PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte coletivo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica