Lei nº 37, de 31 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
37
Ano
1996
Data
31/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO NAS LINHAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte coletivo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 113, de 29 de novembro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica