Lei nº 42, de 10 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
42
Ano
1996
Data
10/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 10, de 29 de janeiro de 1981
Anexos Norma Jurídica