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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

Ano

1981

Data

29/01/1981

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

08/06/2010

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

DECLARA ZONA DE EXPANSÃO URBANA.

Indexação

Observação

Anexo, citado no art. 3º, não encontrado para digitalização.

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei nº 55, de 05 de dezembro de 1969

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 62, de 31 de julho de 1989

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 42, de 10 de junho de 1996

Norma correlata Lei nº 106, de 24 de outubro de 1996

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 156, de 04 de dezembro de 1997

Norma correlata Lei nº 44, de 22 de junho de 1998

Norma correlata Lei nº 66, de 29 de julho de 1998

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.150, de 07 de junho de 2010

Anexos Norma Jurídica