Lei nº 62, de 29 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
62
Ano
1996
Data
29/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR VALOR DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ABERTO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 04/96, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996, DE R$ 65.736.00 PARA R$ 70.536.00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4, de 12 de fevereiro de 1996
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica