Lei nº 123, de 17 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
123
Ano
1996
Data
17/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/11/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ZONAS AOS ARTIGOS 14 E 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 26/70, DE 08 DE JULHO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 26, de 08 de julho de 1970
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 147, de 24 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica