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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 26, de 08 de julho de 1970

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

26

Ano

1970

Data

08/07/1970

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

22/06/1998

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1156_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SÔBRE URBANISMO E LOTEAMENTO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 30/63, DE 6/12/63.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 30, de 06 de dezembro de 1963
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 9, de 11 de abril de 1972
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 8, de 18 de maio de 1973
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 10, de 25 de junho de 1973
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 56, de 27 de novembro de 1975
    Norma correlata  Lei nº 1, de 08 de abril de 1976
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 38, de 15 de julho de 1976
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 62, de 20 de dezembro de 1979
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 24, de 27 de maio de 1980
    Norma correlata  Lei nº 65, de 16 de outubro de 1980
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 75, de 25 de novembro de 1981
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 80, de 27 de novembro de 1981
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 89, de 14 de dezembro de 1981
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 96, de 14 de dezembro de 1981
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 34, de 09 de junho de 1983
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 99, de 25 de novembro de 1983
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 64, de 12 de julho de 1984
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1, de 04 de janeiro de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 54, de 28 de junho de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 71, de 20 de agosto de 1986
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 56, de 04 de agosto de 1987
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 82, de 15 de outubro de 1987
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 42, de 13 de julho de 1988
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 55, de 03 de agosto de 1988
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 110, de 08 de dezembro de 1988
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 130, de 28 de novembro de 1989
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 193, de 29 de dezembro de 1989
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 12, de 21 de fevereiro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 110, de 26 de setembro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 151, de 03 de dezembro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 172, de 16 de dezembro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 176, de 17 de dezembro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 178, de 17 de dezembro de 1991
    Norma correlata  Lei nº 6, de 06 de janeiro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 21, de 13 de março de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 38, de 22 de abril de 1992
    Norma correlata  Lei nº 148, de 23 de dezembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 52, de 21 de agosto de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 88, de 18 de dezembro de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 8, de 11 de março de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 119, de 09 de dezembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 123, de 17 de dezembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 58, de 14 de julho de 1997
    Norma correlata  Lei nº 113, de 19 de setembro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 147, de 24 de novembro de 1997
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 44, de 22 de junho de 1998
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI