Lei nº 82, de 09 de dezembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
82
Ano
1954
Data
09/12/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CANCELA PARTE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica