Lei nº 103, de 11 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
103
Ano
1997
Data
11/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, APONTA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica