Lei nº 91, de 14 de maio de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
91
Ano
1955
Data
14/05/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NO VALOR DE CR$ 8.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica