Lei nº 5, de 17 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1998
Data
17/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/03/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 152/97, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 152, de 25 de novembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 9, de 23 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica