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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 152, de 25 de novembro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

152

Ano

1997

Data

25/11/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

16/03/2005

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4374_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 130, de 27 de dezembro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5, de 17 de março de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 9, de 23 de março de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 690, de 09 de abril de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 691, de 09 de abril de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 953, de 17 de setembro de 2003
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.261, de 16 de março de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI