Lei nº 18, de 27 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18
Ano
1998
Data
27/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I E ACRESCENTA INCISOS III E IV AO ARTIGO 2º E ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 4º, 5º E 7º, "CAPUT", DA LEI MUNICIPAL Nº 65/83 DE 27 DE SETEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM CARROÇARIA DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte coletivo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 65, de 27 de setembro de 1983
Anexos Norma Jurídica