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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

Ano

1983

Data

27/09/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

29/12/2010

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM CARROÇARIA DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 12, de 18 de abril de 1984

Norma correlata Lei nº 133, de 07 de dezembro de 1992

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 18, de 27 de abril de 1998

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.631, de 06 de agosto de 2007

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010

Anexos Norma Jurídica