Lei nº 99, de 10 de novembro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
1955
Data
10/11/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO A ADQUIRIR E DOAR IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica