Lei nº 71, de 10 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
71
Ano
1998
Data
10/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/01/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT", AO INCISO II E AO § 3º DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 148/92, QUE "DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO SONORA DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 148, de 23 de dezembro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.519, de 03 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica