Lei nº 89, de 09 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
89
Ano
1998
Data
09/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/09/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E CIDADANIA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
Indexação
CMPPD, COMPILADA
Observação
Norma jurídica compilada em ordem cronológica, apresentada conforme os conceitos de multivigência e linha do tempo.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 770, de 28 de outubro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.315, de 29 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica