Lei nº 770, de 28 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
770
Ano
2002
Data
28/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/09/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 89/98, DE 9 DE SETEMBRO DE 1998, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E CIDADANIA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CMPPD.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 89, de 09 de setembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.315, de 29 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica