Lei nº 100, de 30 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
100
Ano
1998
Data
30/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 85/54, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1954 - CÓDIGO DE POSTURAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica