Lei nº 149, de 15 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
149
Ano
1998
Data
15/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA TEMPORARIAMENTE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, FIXADO PELO ARTIGO 11, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/89, DE 03 DE MARÇO DE 1989.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4, de 03 de março de 1989
Anexos Norma Jurídica