Lei nº 4, de 03 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1989
Data
03/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ITBI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 809, de 02 de dezembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica