Lei nº 165, de 23 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
165
Ano
1999
Data
23/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 24/98, DE 06 DE MAIO DE 1998.
Indexação
PROMULGADA
Observação
Lei promulgada pela Câmara.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 24, de 06 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica