Lei nº 260, de 27 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
260
Ano
1999
Data
27/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DE ALTA E BAIXA TENSÃO E DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE TELEFONIA POR CABOS AÉREOS NOS LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.563, de 29 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica