Lei nº 305, de 30 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
305
Ano
1999
Data
30/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/05/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O ALVARÁ PROVISÓRIO AO COMÉRCIO JÁ ESTABELECIDO NOS LOTEAMENTOS IRREGULARES DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.
Indexação
Observação
Vigência esgotada por ocasião da promulgação da Lei nº 884, de 26 de maio de 2003, que revogou a Lei nº 378, de 24 de julho de 2000, que alterava os artigos 1º e 2º desta norma.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 378, de 24 de julho de 2000
Anexos Norma Jurídica