Lei nº 378, de 24 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
378
Ano
2000
Data
24/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/05/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 305/99, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 305, de 30 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 884, de 26 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica