Lei nº 318, de 14 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
318
Ano
2000
Data
14/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/06/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A AFIXAÇÃO DE FAIXAS E CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DE EVENTOS, PROMOÇÕES, SERVIÇOS E PRODUTOS DE QUALQUER ESPÉCIE, IDÉIAS OU PESSOAS EM POSTES, ÁRVORES E ABRIGOS DE PARADAS DE ÔNIBUS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte coletivo
- Trânsito
- Táxi
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 524, de 29 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica