Lei nº 524, de 29 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
524
Ano
2001
Data
29/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A AFIXAÇÃO DE FAIXAS, CARTAZES E PLACAS PARA DIVULGAÇÃO DE EVENTOS, PROMOÇÕES, SERVIÇOS E PRODUTOS DE QUALQUER ESPÉCIE, IDÉIAS OU PESSOAS EM POSTES, ÁRVORES E ABRIGOS DE PARADAS DE ÔNIBUS DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte coletivo
- Trânsito
- Táxi
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 318, de 14 de março de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 703, de 07 de maio de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica