Lei nº 327, de 11 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
327
Ano
2000
Data
11/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TITULARIDADE DE VANTAGENS DE QUALQUER ESPÉCIE, AUFERIDAS EM VIAGEM E HOSPEDAGENS CUSTEADAS PELOS COFRES PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 719, de 13 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica