Lei nº 396, de 15 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
396
Ano
2000
Data
15/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 85/94, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994, QUE PROÍBE O PLANTIO DA PLANTA COROA DE CRISTO, CUJO NOME CIENTIFICO É EUPHORBIA SPLENDENS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 85, de 27 de outubro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica